Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204029370De acordo com a RDC 17/2013 – ANVISA, a alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) ...1457941204029370Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISADe acordo com a RDC 17/2013 – ANVISA, a alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) caberá nas seguintes hipóteses relacionadas a seguir, EXCETO:AMudança de razão social.BMudança de representante legal.CAlteração por ampliação de atividades.DAlteração do nome fantasia da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875468Direito SanitárioSão áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes:I. À assistência terapêutica integral.II. À participaçã...Questão 457941204032058Direito Sanitário“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080...Questão 457941204035048Direito SanitárioQuando necessário, existindo insuficiência do setor público de saúde, é licita a contratação de serviços privados. Isso trata-se de uma garantiaQuestão 457941204035329Direito SanitárioAlém do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde são itens imprescindíveis ao município para que recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde para o cu...Questão 457941204042500Direito SanitárioSobre os deveres fundamentais do servidor da ANVISA, segundo o Código de Ética Art. 6º, assinale a alternativa correta.Questão 457941204044213Direito SanitárioDe acordo com as diretrizes constitucionais, o Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns princípios. O princípio que aborda o direito e o acesso à ass...Questão 457941204044398Direito SanitárioConsiderando o capítulo I da Lei nº 8.080/1990, que trata dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corres...Questão 457941204045683Direito SanitárioSobre as ações da vigilância sanitária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A vigilância sanitária também pode ser concebi...Questão 457941204045702Direito SanitárioAs farmácias e drogarias que administram medicamentos injetáveis devem atender aos requisitos dispostos na Resolução nº 328, de 22 julho de 1999. Assi...Questão 457941204047283Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142, criada em 28 de dezembro de 1990, com o intuito de complementar a Lei Orgânica, assinale a afirmativa INCORRETA.