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O Alto Comando, órgãos consultivo do Comandante-Geral, terá como seu Presidente o:
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para com o intuito de ...
A Lei Municipal nº 4028/2011 determinou que a Guarda Municipal do Município de Patos será subordinada diretamente a:
O Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...
De acordo com Decreto nº 7.007, de 26 de janeiro de 2010, é correto afirmar que o beneficiário ou entidade que possui subsídio de aquisição ao óleo di...
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:I. os hospitais públicos municipais.II. quaisquer...
Sobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Criado pelo Decreto nº 7.175/2010, o ________________________________ é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo principal de massificar ...
Nos termos do Decreto Federal nº 7.257/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), considera-se:
Na locação de imóveis, o proprietário ou a imobiliária tem obrigação de dar recibo do que foi pago (aluguel, taxas etc.). Sobre contratos de aluguel, ...
“Nos termos da Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as i...