Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204031690Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao Regime de Bens entre os cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.1457941204031690Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensSobre o tratamento que o Código Civil dá ao Regime de Bens entre os cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ nulo o pacto antenupcial se não lhe seguir o casamento.BO regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento.CNão havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.DQuanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204029289Direito CivilSobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204029428Direito CivilO contrato pode ser conceituado como ato jurídico bilateral que objetiva a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrim...Questão 457941204029429Direito CivilPara que seja imputada a responsabilidade civil a determinado agente é imperioso que haja uma relação entre a conduta deste e o prejuízo suportado pel...Questão 457941204029612Direito CivilQuanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204031177Direito Civil“Por muito tempo, a organização familiar fora comandada pelo modelo matriarcal, depois veio o modelo das famílias patriarcais...” Com relação às modif...Questão 457941204031689Direito CivilDe acordo como expressa a redação do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:Questão 457941204033997Direito Civil“É chamado de contrato _________________ aquele documento em que as partes transferem mutuamente alguns direitos e reciprocamente os aceitam.” Assinal...Questão 457941204035674Direito CivilAssinale o único bem que NÃO é considerado bem móvel:Questão 457941204039186Direito CivilNos termos do Código Civil brasileiro, quanto à validade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204039190Direito CivilNos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em: