Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204031759Nos termos da Lei nº 7.479/1986, sobre a violação das obrigações e dos deveres dos Bombeiros Militares é INCORRETO afirm...1457941204031759Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.479/1986 - Estatuto do Corpo de Bombeiros MilitarNos termos da Lei nº 7.479/1986, sobre a violação das obrigações e dos deveres dos Bombeiros Militares é INCORRETO afirmar queAa pena disciplinar de detenção ou prisão não poderá ser inferior a trinta dias nem ultrapassar noventa dias.Baplicam-se, no que couber, aos bombeiros militares, as disposições estabelecidas na legislação Penal Militar.Cà praça especial aplicam-se, também, as disposições disciplinares previstas no regulamento do estabelecimento de ensino onde estiver matriculada.Do Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025948Legislação EstadualÀ luz da Lei Estadual nº 5.738/2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON-R...Questão 457941204026247Legislação EstadualConforme disposto na Lei nº 7.419/2003, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado da Paraíba, é possível afirmar qu...Questão 457941204029865Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, quem exerce o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o:Questão 457941204029882Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº GDF 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Centro de Assistência Bombeiro Militar do CBMDF, órgão incumbido do assessor...Questão 457941204029884Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes...Questão 457941204031753Legislação EstadualEm casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a milit...Questão 457941204031754Legislação EstadualNos termos da Lei nº 8.255/1991, compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:Questão 457941204036743Legislação EstadualA Lei nº 11.983 de 1995 instituiu o Fundo Estadual de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. De acordo com tal legislação, podem s...Questão 457941204039295Legislação EstadualConsidere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. R...Questão 457941204049009Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO: