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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...
A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de ...
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, dá ao Subcomando-Geral, analise as afirmativas a seguir.I. O Subcomandante-Geral do ...
NÃO está de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Fede...
De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes...
De acordo com o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Grupamento de Proteção Civil do CBMDF, unidade operacional especializada respons...
Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, ao Comando-Geral, órgão de assessoramento superior ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:
Sobre os conceitos dados pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, relacione as colunas a seguir.1. Quadro. 2. Classe. 3. Cargo público. 4...
“Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional. A promoção realiza-se pelo...
Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade c...