“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em fun...

Analto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo, sua rotina profissional so...

Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Públ...

O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secre...

Com relação à modalidade de licitação denominada Pregão, em sua fase preparatória, considerando-se a forma eletrônica, será observado o seguinte, EXCE...

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Sobre os Atos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. A anulação do ato administrativo tem efeitos retroativos.II. Os atos da Administraçã...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995 que disciplina a prestação de serviços públicos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contenha, exclusivamente, elementos do ato administrativo.

O Código Civil brasileiro, no que se refere à possibilidade de anulação dos negócios jurídicos, aplica-se, no que couber, também aos contratos adminis...