Quanto à ação popular, é correto afirmar que

Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decreto...

Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articu...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir.I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas ...

“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se ...

Segundo a Constituição Federal, compete aos municípios, EXCETO:

Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Os Poderes Judiciário e Legislativo não possuem receitas. Seus gastos estão consignados no orçamento público e os chefes desses poderes administram a ...