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Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet
Considere a seguinte definição, presente na Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011: Ato administrativo discricionário e precário, c...
Marque a opção que corretamente indica o valor da porcentagem que o governo federal dá de subsídio ao óleo diesel ao pescador artesanal.
Em redação incluída pela Lei 14.026/2020, o artigo 3-B, parágrafo único, da Lei 11.445/2007, afirma que nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)...
Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por conta das aposentadorias de seu...
Assinale abaixo a alternativa que contempla um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal, de acordo com a Lei Federal nº ...
Sobre a Política Tarifária dos Serviços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos do Código Civil brasileiro, a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição do bem, EXCETO ao:
“Criado pelo Decreto nº 7.175/2010, o ________________________________ é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo principal de massificar ...
O sistema de controle do espaço aéreo brasileiro (eletrônico quanto aos voos), chamado de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo...
De acordo com a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, na ocorrência de indício de pr...