Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204039176Em relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:1457941204039176Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Leopoldina - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaEm relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:AO prazo de validade de dois anos de um concurso público é prorrogável uma vez, por até dois anos.BA Constituição reserva percentual de 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.DOs casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são previstos na Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026217Direito Constitucional“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais n...Questão 457941204027105Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.Questão 457941204027706Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos ...Questão 457941204028927Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204029395Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência paraQuestão 457941204029426Direito Constitucional“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...Questão 457941204034365Direito ConstitucionalOs vereadores auxiliam o prefeito a governar o município. Eles são responsáveis por elaborar as leis municipais e por fiscalizar as ações tomadas pelo...Questão 457941204039180Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941204042839Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204048900Direito ConstitucionalNos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.