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Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União
Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes ...
Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é corr...
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garan...
A Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da...
Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se ap...
Sobre a Ética Profissional do Advogado, assinale a afirmativa INCORRETA.
“A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de ...
Alckmin critica proposta de Dilma de plebiscito por novas eleições“Ele criticou a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de promover um pleb...
“Nos termos da Constituição, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de __________, contados da diplomação, instruída...
“As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercida...