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Sobre a Ética Profissional do Advogado, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administraç...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articu...
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para
A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por ________ dos membros da Câmara...
Nos termos da Constituição, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União
Nos termos do Art. 187 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a Justiça Militar estadual, com sede na capital e jurisdição ...
Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Pri...