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A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:
O Processo Legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos a serem observados pelo parlamento na elaboração das suas normas j...
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção ...
A câmara dos vereadores é uma casa que compõe o poder legislativo em âmbito municipal. Assinale a alternativa que contém uma palavra que se relaciona ...
“São funções das instituições _______________________: assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, ...
A respeito de finanças públicas municipais, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da norm...
Nos termos da Constituição, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:
O governo federal é responsável pela organização da defesa do território e da administração do país. Seu papel é organizar a economia, os serviços púb...