Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204036605A Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal q...1457941204036605Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Marilândia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da norma aos servidores públicos é o de que a garantia refere-seAao total da remuneração percebida pelo servidor público.Bao vencimento básico do servidor conforme definido em lei.Capenas a empregados públicos e não servidores estatutários.Da alcançar o cargo público se houver previsão no estatuto dos servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026343Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil, de 1988, traz uma seção (IX) sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da U...Questão 457941204026364Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República serão apreciadas, ...Questão 457941204027625Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos ...Questão 457941204027911Direito ConstitucionalSobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204029396Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204033685Direito ConstitucionalCom relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204039170Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941204048203Direito ConstitucionalQuanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao municípioQuestão 457941204048362Direito ConstitucionalParte da doutrina defende a possibilidade de edição de medida provisória municipal. Um argumento lógico-jurídico da referida tese é o(a):Questão 457941204048926Direito ConstitucionalDe acordo com as ideias do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Muitas coisas que vemos e ouvimos nem sempre é o que...