Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048203Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município1457941204048203Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalQuanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao municípioAsessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Bo produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título.Ctrinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025809Direito ConstitucionalUm gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes ...Questão 457941204026001Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalizaçã...Questão 457941204027111Direito ConstitucionalO art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por ba...Questão 457941204029188Direito ConstitucionalA respeito dos contornos normativos envolvendo a Advocacia-Geral da União, julgue as afirmativas a seguir.I. Entre as atribuições da Advocacia-Geral d...Questão 457941204029215Direito ConstitucionalÉ exemplo de atribuição do Advogado-Geral da UniãoQuestão 457941204029567Direito ConstitucionalA Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da...Questão 457941204033316Direito Constitucional“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, § 4º: ‘entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus ...Questão 457941204039350Direito ConstitucionalRecentemente, saíram leis que influem no funcionamento dos meios de comunicação e nas práticas profissionais dos jornalistas. São elas:Questão 457941204048150Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:Questão 457941204049590Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ...