Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048121Nos termos do Art. 187 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a Justiça Militar estadual, com...1457941204048121Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Justiça MilitarNos termos do Art. 187 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a Justiça Militar estadual, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado é composta noAprimeiro grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça.Bsegundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça.Csegundo grau de jurisdição, pelos Conselhos de Justiça Militar.Dprimeiro grau de jurisdição, apenas pelos juízes de direito de Vara Militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025858Direito ConstitucionalO Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasi...Questão 457941204026937Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo ass...Questão 457941204027042Direito ConstitucionalSobre o conceito de Estado e a respectiva pertinência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204027106Direito ConstitucionalTomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Fed...Questão 457941204027109Direito ConstitucionalLidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garan...Questão 457941204029153Direito ConstitucionalA Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO:Questão 457941204033190Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204035610Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dist...Questão 457941204035686Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941204048117Direito Constitucional“A Associação de Militares do Estado ‘X’ viu-se lesada em seu direito líquido e certo de obter um alvará de construção da nova sede.” Na hipótese apon...