Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204048149Nos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefei...1457941204048149Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosNos termos da Constituição da República, são competências privativas do Presidente da República que se aplicam ao Prefeito Municipal por força do “Princípio da Simetria com o Centro” as seguintes hipóteses, EXCETO:ADecretar e executar a intervenção federal.BNomear e exonerar os Ministros de Estado.CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis.DExpedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204027047Direito ConstitucionalNos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941204027543Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em s...Questão 457941204029605Direito ConstitucionalQuanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204034121Direito ConstitucionalExistem cidades que recebem o nome de capital, seja de países ou de estados, pelo fato de abrigarem toda a administração pública correspondente à sua ...Questão 457941204038889Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...Questão 457941204041961Direito ConstitucionalO Senado aprovou em março, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais,...Questão 457941204042417Direito Constitucional“A principal proposta de Dilma Rousseff para seu segundo mandato é pela convocação de um plebiscito para tratar da reforma política. Já os dirigentes ...Questão 457941204048201Direito Constitucional“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei O...Questão 457941204048926Direito ConstitucionalDe acordo com as ideias do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Muitas coisas que vemos e ouvimos nem sempre é o que...Questão 457941204049127Direito ConstitucionalOs Poderes Judiciário e Legislativo não possuem receitas. Seus gastos estão consignados no orçamento público e os chefes desses poderes administram a ...