///
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Como característica de Direitos Humanos, é prudente e correto afirmar que:
Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que
“Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,...
Poder constituinte é a manifestação soberana da vontade de um povo, juridicamente e socialmente organizado, podendo através dos seus representantes el...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Supremo Tribunal Federal entende que “é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices fed...
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente ...
Nos termos da Constituição, aos membros do Ministério Público é permitido:
O papel exercido pelo governo é o de organizar a sociedade a fim de compatibilizar interesses seguindo regras e normas a respeito do espaço público. A...