“Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Es...

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante d...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

“Órgão no Brasil que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as co...

Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...

“A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de ...

A Constituição assegura o salário mínimo como garantia trabalhista. O entendimento assente do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicabilidade da norm...

Nos termos da Constituição, aos membros do Ministério Público é permitido:

Recentemente, saíram leis que influem no funcionamento dos meios de comunicação e nas práticas profissionais dos jornalistas. São elas:

Outra contribuição importante para o desenvolvimento e para o embasamento legal das ouvidorias no Brasil foi o disposto pela Emenda Constitucional 45/...