Nos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por ...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS...

Por conta da preocupação com o ativismo judicial e a relação harmônica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atualmente está em discus...

Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que...

De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

(CFB/1988) “Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento,...

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para

“Tipo de governo no qual o governante é um membro da família real, um rei, uma rainha, um príncipe ou uma princesa e a coroa só pode ser passada de pa...

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, § 4º: ‘entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus ...

“Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recor...