Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204041007São determinações da Constituição Federal de 1988 no que tange a área de comunicação social no Brasil, EXCETO:1457941204041007Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: INMETRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoSão determinações da Constituição Federal de 1988 no que tange a área de comunicação social no Brasil, EXCETO:AO monopólio ou oligopólio direto ou indireto não é permitido nos meios de comunicação social no país.BAguarda-se, desde 1988, a instituição em lei, por parte do Congresso Nacional, do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar para os efeitos do disposto na Constituição.CAssim como os veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens, as publicações de veículos impressos de comunicação dependem de licença de autoridade para serem divulgados.DPropagandas comerciais de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estarão sujeitas a restrições legais e conterão, sempre que necessárias, advertências sobre os malefícios decorrentes do uso destes produtos.EA responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção de programação veiculada são privativas a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos em qualquer meio de comunicação, sendo que nestes o capital estrangeiro (total ou votante) só pode chegar a 30%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026938Direito ConstitucionalMaria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém de...Questão 457941204027910Direito Constitucional(CFB/1988) “Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento,...Questão 457941204028201Direito ConstitucionalJosé Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição ...Questão 457941204028928Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204029399Direito ConstitucionalSobre as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204029532Direito ConstitucionalEm caso de impeachment presidencial, segundo a legislação brasileira, quem assume o poder com a deposição do presidente?Questão 457941204033670Direito ConstitucionalNos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação d...Questão 457941204036459Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 cita em seu Art. 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com...Questão 457941204036613Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado brasileiro, sirvam de limites com outros países,...Questão 457941204039929Direito Constitucional“De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o ...