Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204043046De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam recursos para a cobertur...1457941204043046Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São José da Lapa - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde, é necessário que tenhamAfundo de saúde, apenas.Bconferência de saúde, apenas.Cfundo de saúde e conselho de saúde.Dplano de saúde elaborado e aprovado pelo conselho de saúde, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204030870Direito SanitárioSão atribuições dos Estados, dos Munícipios, da Federação e Distrito Federal em relação às atribuições junto ao SUS:I. Administração dos recursos orça...Questão 457941204033093Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitári...Questão 457941204034949Direito SanitárioOs serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a p...Questão 457941204035055Direito SanitárioSegundo a lei descrita anteriormente, analise as afirmativas a seguir.I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as co...Questão 457941204036295Direito SanitárioSegundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:Questão 457941204036296Direito SanitárioSegundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:Questão 457941204036746Direito SanitárioO Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS e foi instituído pela Lei nº 8.142/1990. Deve ser composto por representantes do governo, p...Questão 457941204036751Direito SanitárioO sistema informatizado desenvolvido para receber notificações de incidentes, efeitos adversos e queixas técnicas relacionados ao uso de produtos e de...Questão 457941204044083Direito Sanitário“Há uma garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de ...Questão 457941204049066Direito SanitárioAnalise as afirmativas.I. Os municípios são os principais financiadores do SUS, ficando os estados e a União com responsabilidades financeiras complem...