Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204044265No que refere-se à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e ao respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIM...1457941204044265Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)No que refere-se à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e ao respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os regulamentos preveem as seguintes ações, EXCETO:AO incentivo aos estudos e a pesquisa tecnológica orientada para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.BOs órgãos ambientais, além de responsáveis pelo detalhamento das instruções que orientam os estudos, encarregados de sua análise e aprovação e da emissão da licença ambiental.CO proponente seja responsável pelos custos e despesas de realização do EIA/ RIMA a serem feitos por uma equipe multidisciplinar dele independente. As medidas mitigadoras e de monitoramento de impactos devem ocorrer por conta do estado.DO licenciamento prevê três tipos de licença obrigatória: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que correspondem às etapas do empreendimento, desde o início, quando a localização e as tecnologias a serem usadas ainda não foram plenamente definidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203867559Direito AmbientalA legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. Composta por leis que definem normas e infrações, a legislação visa, s...Questão 457941204028782Direito AmbientalSegundo a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/1981, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, di...Questão 457941204028786Direito AmbientalA Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento bastante difundido no Brasil desde 1986, devido as exigências legais de realização do Estudo...Questão 457941204031350Direito AmbientalEm relação à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.I. O processo de transformação dos resíduos sóli...Questão 457941204034764Direito AmbientalUnidade de conservação referente a um território e seus recursos ambientais que apresentam características naturais relevantes incluindo as águas, ins...Questão 457941204035308Direito AmbientalMeio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em tod...Questão 457941204035545Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, “a Política Nacional do Meio Ambiente, sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor ...Questão 457941204035551Direito AmbientalNo Art. 44 do Novo Código Florestal Brasileiro é instituída a Cota de Reserva Ambiental – CRA, título nominativo representativo de área com vegetação ...Questão 457941204040415Direito AmbientalOs agrotóxicos, para serem produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, devem ser previamente registrados em Órgãos Federais, res...Questão 457941204042504Direito AmbientalA lei que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propíci...