Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204046027A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo s...1457941204046027Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde SuplementarA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. São medidas que competem à ANS, EXCETO:ANão fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.BMonitorar a evolução dos preços de planos de assistência à saúde, seus prestadores de serviços, e respectivos componentes e insumos.CEstabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.DElaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204029959Direito SanitárioEntende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sani...Questão 457941204030026Direito SanitárioOs serviços de saúde podem ser organizados em baixa, média e alta complexidade e, dentro do modelo apresentado, correspondem, respectivamente, aos nív...Questão 457941204034737Direito SanitárioAssinale, a seguir, a definição INCORRETA.Questão 457941204034942Direito SanitárioO dado referente a 40 mil casos novos por ano trata-se de:Questão 457941204035177Direito SanitárioO sistema informatizado desenvolvido para receber notificações de incidentes, efeitos adversos e queixas técnicas relacionados ao uso de produtos e de...Questão 457941204035587Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à...Questão 457941204044143Direito Sanitário“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurá-lo, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a t...Questão 457941204045462Direito SanitárioA lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. São circunstância...Questão 457941204045684Direito Sanitário“As Boas Práticas de Fabricação, normalmente conhecidas com BPF, são um conjunto de procedimentos estabelecidos que relacionam práticas produtivas, cu...Questão 457941204045685Direito Sanitário“Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências....