Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204045462A lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras p...1457941204045462Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Palma - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. São circunstâncias agravantes para o infrator, EXCETO:ASer o infrator reincidente.BTer a infração consequências calamitosas à saúde pública.CTer o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.DTer o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875469Direito Sanitário“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI...Questão 457941203875472Direito SanitárioAs implicações em que cada pessoa é indivisível e integrante de uma comunidade, e que as ações de promoção e proteção não devem ser compartimentalizad...Questão 457941204025859Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestado...Questão 457941204034941Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera do governo; assinale-as.Questão 457941204035519Direito SanitárioSegundo o Artigo 22 do Código de Posturas, “todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos serão fiscalizados pelo setor...Questão 457941204036224Direito SanitárioPara receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, referido na Lei nº 8.142 de 1990, os municípios devem contar com:I. Fundo de saúde.II. Conselho...Questão 457941204036746Direito SanitárioO Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS e foi instituído pela Lei nº 8.142/1990. Deve ser composto por representantes do governo, p...Questão 457941204036752Direito SanitárioAcerca do Pacto pela Vida, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204044114Direito SanitárioUma das características mais importantes da Lei nº 8.080/90 se refere aQuestão 457941204044147Direito Sanitário“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circula...