Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204035519Segundo o Artigo 22 do Código de Posturas, “todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos...1457941204035519Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalSegundo o Artigo 22 do Código de Posturas, “todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos serão fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária, e devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias”, EXCETO:ATampa removível ou abertura para inspeção e limpezas periódicas.BDispositivos contra a entrada, no reservatório, de insetos e outros vetores.CAbsoluta impossibilidade de acesso, ao seu interior, de elementos que possam poluir ou contaminar a água.DNas edificações coletivas com mais de cinco unidades, os reservatórios devem, obrigatoriamente, ter a lavagem e higienização, no mínimo, uma vez a cada cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875471Direito SanitárioO setor privado pode participar do SUS de uma forma complementar (segundo o Artigo 199 da Constituição Federal), por meio de contratos e convênios de ...Questão 457941204025802Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 – estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasi...Questão 457941204029959Direito SanitárioEntende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sani...Questão 457941204034505Direito SanitárioSobre a participação da iniciativa privada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar queQuestão 457941204034593Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941204035171Direito SanitárioO Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS e foi instituído pela Lei nº 8.142/1990. Deve ser composto por representantes do governo, p...Questão 457941204040422Direito SanitárioEstão sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias, EXCETO:Questão 457941204043046Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam recursos para a cobertura das ações e serviços de saúd...Questão 457941204045725Direito SanitárioO artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determina no parágrafo 1º que “o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do Art. 195, com recu...Questão 457941204046027Direito SanitárioA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Bra...