Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204047619Nos termos da Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe sobre o Código de Proteção Contra Incêndio, assinale a alternativa ...1457941204047619Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.625/2011 - Código de Proteção Contra IncêndioNos termos da Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe sobre o Código de Proteção Contra Incêndio, assinale a alternativa correta.ANos municípios, os pedidos de licença para construção e para o funcionamento de quaisquer estabelecimentos não deverão ser objetos de exames pelo CBMPB.BCompete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba – CBMPB, através da Diretoria de Atividades Técnicas, notificar e multar infratores das normas de segurança contra incêndio.COs Projetos de Instalações Preventivas de Proteção contra Incêndio nas edificações deverão ser elaborados e executados, exclusivamente, de acordo com as Normas Técnicas da ABNT.DO Comandante Geral da Corporação poderá expedir Normas Técnicas contendo a classificação das edificações, quanto à ocupação e carga de incêndio, sendo vedado dispor sobre altura e área construída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025815Legislação EstadualLeonardo, servidor público estadual, foi alvo de um processo administrativo disciplinar após suspeitas de irregularidades em sua atuação funcional. A ...Questão 457941204025960Legislação EstadualDefine a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito ...Questão 457941204026255Legislação EstadualA organização da carreira do magistério estadual da Paraíba, segundo o disposto na Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, é estruturada com base em d...Questão 457941204027170Legislação EstadualA Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...Questão 457941204029867Legislação EstadualSobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.I. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro...Questão 457941204031830Legislação EstadualNos termos da Lei nº 8.255/91, o órgão de execução que tem a seu cargo, dentro de determinada área de atuação operacional, as missões de emergências m...Questão 457941204032972Legislação EstadualSobre os conceitos dados pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, relacione as colunas a seguir.1. Quadro. 2. Classe. 3. Cargo público. 4...Questão 457941204032975Legislação EstadualAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.Questão 457941204042981Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre outros, sobre os valores de proteção da família. O Estado, isol...Questão 457941204049009Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO: