Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204025960Define a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que...1457941204025960Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio de JaneiroDefine a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito corretamente informado apenas em:ALicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional; dentre outros.BRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal; dentre outros.CPermissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, etnia ou estado civil; dentre outros.DRedução em sessenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente; dentre outros.EDuração do trabalho normal não superior a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, facultada a compensação de horários; dentre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026766Legislação EstadualA Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas ...Questão 457941204029868Legislação EstadualSobre o tratamento que a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, dá ao Subcomando-Geral, analise as afirmativas a seguir.I. O Subcomandante-Geral do ...Questão 457941204029870Legislação EstadualNÃO está de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Fede...Questão 457941204031359Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, são órgãos de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal subordinados ao Coman...Questão 457941204031751Legislação EstadualO efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é distribuído em quadros. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, NÃO corresponde a um destes quadros:Questão 457941204031752Legislação EstadualNos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204031756Legislação EstadualNos termos da Lei nº 8.255/1991, o órgão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e...Questão 457941204039086Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime jurídico único dos servidores públicosQuestão 457941204039087Legislação EstadualSobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204040376Legislação Estadual“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, coletivo ou geral, que s...