Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204048124Nos termos da Lei Estadual nº 4.256/1981, recebidos os autos do Processo do Conselho de Justificação, o Comandante Geral...1457941204048124Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaNos termos da Lei Estadual nº 4.256/1981, recebidos os autos do Processo do Conselho de Justificação, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba pode determinar, EXCETO:AO arquivamento do processo por razões de conveniência e oportunidade.BA aplicação da pena disciplinar, quando constatada transgressão disciplinar.CA remessa ao auditor competente, em caso de crime ou contravenção penal.DA remessa ao Tribunal de Justiça, quando constatada filiação a Partido Político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204027170Legislação EstadualA Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...Questão 457941204029866Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a...Questão 457941204029869Legislação EstadualCompete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:Questão 457941204029884Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes...Questão 457941204031363Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Grupamento de Proteção Civil do CBMDF, unidade operacional especializada respons...Questão 457941204031828Legislação Estadual“Nos termos da Lei nº 12.086/09, a solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até __________________ da...Questão 457941204031832Legislação EstadualO Subcomando-Geral é responsável, perante o Comandante-Geral, pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, det...Questão 457941204032976Legislação Estadual“Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional. A promoção realiza-se pelo...Questão 457941204039294Legislação EstadualNa forma da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, constituem indenizações expressamente atribuíveis ao servidor EXCETO:Questão 457941204049006Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade c...