Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204048205Nos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote o regi...1457941204048205Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNos termos da Constituição Federal e das normas pertinentes ao Direito do Trabalho, um município, ainda que adote o regime estatutário na administração direta, adotará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os agentes públicosAde suas autarquias.Bde suas empresas públicas.Cocupantes exclusivamente de cargo comissionado.Dcontratados temporariamente para atender excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025812Direito AdministrativoA remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais restrições legais. Sobre esse te...Questão 457941204025874Direito AdministrativoBruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito, foi diagnosticado com uma...Questão 457941204027633Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição de ca...Questão 457941204029198Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:I. fo...Questão 457941204029227Direito AdministrativoNo setor público, os serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pela Administração são aqueles que apoiam a realização das atividades...Questão 457941204029231Direito AdministrativoCom relação à modalidade de licitação denominada Pregão, em sua fase preparatória, considerando-se a forma eletrônica, será observado o seguinte, EXCE...Questão 457941204029235Direito AdministrativoCom referência às licitações na modalidade de pregão, analise as afirmativas a seguir.I. Será obrigatória a modalidade de pregão nas licitações para a...Questão 457941204034661Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa e aos princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao âmbito municipal de administração pública, assinale a afi...Questão 457941204036624Direito AdministrativoNos termos da jurisprudência pátria, na ausência de legislação específica do ente federativo, a Lei do Processo Administrativo Federal aplica-se, por ...Questão 457941204041048Direito AdministrativoConsidere que um agente público do INMETRO tenha praticado um ato administrativo, cujas razões de fato e de direito fundamentadoras sejam falsas ou in...