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Com relação à Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) e ao direito à educação e o dever de educar, analise.
I. A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade.
II. A educação infantil é gratuita às crianças de até seis anos de idade.
III. Os pais ou responsáveis são obrigados a efetuarem a matrícula das crianças na educação básica a partir dos cinco anos de idade.
IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)