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Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), analise as afirmativas a seguir.
I. “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.”
II. A LDB define que a União encaminhará ao Congresso Nacional “o Plano Nacional de Educação (PNE), com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos”.
III. A LDB, além de anunciar os princípios constitucionais, ampliou-os, incorporando o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a coexistência das instituições públicas e privadas de ensino, a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)