O “habeas-data” será concedido:

Assinale a alternativa correta:

Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:

Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:

Ainda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:(...

Na execução orçamentária, não é uma conduta expressamente vedada:

Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:

A função principal do poder legislativo é do tipo:

Na classificação das Constituições, quanto ao conteúdo, se divide em:

Alguns direitos do cidadão que estão no texto são:

Sobre a separação dos Poderes, atualmente adotada no Brasil, não se pode afirmar: