A função principal do poder legislativo é do tipo:

O “habeas-data” será concedido:

Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabe...

A iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo...

Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da integração dessas com o texto original, buscando aproximar e harmonizar os objetivos respectivo...

O servidor público investido no mandato de Prefeito:

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que indica o diploma normativo que não obedece ao Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Bras...

Acerca da política urbana, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da fiscalização do Município, assinale a alternativa correta:

São direitos garantidos aos servidores públicos, exceto: