Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204050130A iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto d...1457941204050130Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaA iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:AUm por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.BCinco por cento da população nacional, distribuído pelo menos por vinte Estados, com não menos de um décimo por cento da população de cada um deles.CUm por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.DUm por cento da população nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento da população de cada um deles.EDois por cento da população nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049829Direito ConstitucionalNão faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:Questão 457941204050137Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei.I. O veto pode ser expresso ou tácito.II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dia...Questão 457941204050146Direito ConstitucionalConsidere um município fictício chamado de Municípoles para responder a esta e às próximas questões. Municípoles conta com noventa mil habitantes. De ...Questão 457941204051177Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204052177Direito ConstitucionalConsiderando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houve...Questão 457941204052359Direito ConstitucionalOs direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condiç...Questão 457941204052594Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas, após a sua análise identifique a sequência correta.( ) As normas defini...Questão 457941204056869Direito ConstitucionalDentre as alternativas abaixo, assinale a única que não indica um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileir...Questão 457941204057091Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto o que se afirma em:Questão 457941204677796Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, é incorreto afirmar: