Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204057091Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto o que se afirma em:1457941204057091Ano: 2016Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ouricuri - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto o que se afirma em:AO controle de constitucionalidade consiste na atividade de verificação da adequação de determinada norma jurídica ao estabelecido na Constituição.BO controle de constitucionalidade somente pode ser feito perante o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que este órgão é o guardião da Constituição.CO controle de constitucionalidade no Brasil é viável quanto à normas de caráter federal, sendo inviável quanto às demais normas, posto que normas inferiores atingem um quantitativo de jurisdicionados inferior à normas superiores.DO controle de constitucionalidade, na prática, serve apenas para conter os excessos do Poder Legislativo ao editar as leis.EO controle de constitucionalidade, uma vez efetuado, terá sempre eficácia “erga omnes”, ou seja, irradiará efeitos para todos os cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049792Direito ConstitucionalCompete à Polícia Federal:Questão 457941204050002Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeiro e F para falso.( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão c...Questão 457941204050495Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à Un...Questão 457941204051155Direito ConstitucionalConsiderando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:( ) Fazem parte d...Questão 457941204051666Direito ConstitucionalEntre os requisitos para criação de comarcas, não se inclui:Questão 457941204052266Direito ConstitucionalAos Poderes da República, são atribuídas funções típicas e atípicas. Nesse sentido, analise os seguintes itens:I. Compete privativamente à Câmara dos ...Questão 457941204052359Direito ConstitucionalOs direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condiç...Questão 457941204053721Direito ConstitucionalSobre o controle interno, é incorreto afirmar:Questão 457941204055581Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é f...Questão 457941204677229Direito ConstitucionalA questão relata alguns dos direitos sociais dos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre estes, indique a alternativa FALSA: