Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204676069Assinale a alternativa que indica o diploma normativo que não obedece ao Processo Legislativo previsto na Constituição d...1457941204676069Ano: 2016Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Camutanga - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoAssinale a alternativa que indica o diploma normativo que não obedece ao Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88).ALeis delegadas.BMedidas provisórias.CDecretos legislativos.DPortarias.EResoluções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049830Direito ConstitucionalAcerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabe...Questão 457941204050009Direito ConstitucionalJulgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas polí...Questão 457941204050092Direito ConstitucionalAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204050109Direito ConstitucionalNão se exige sanção do Presidente da República as disposições do Congresso Nacional sobre:Questão 457941204053336Direito ConstitucionalResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de co...Questão 457941204053720Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais vigentes, acerca do sistema de controle interno, é correto afirmar:Questão 457941204057094Direito ConstitucionalJulgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso, em seguida assinale a alternativa correta. I. Por ser posterior à Constituição Federal de 1988, a Const...Questão 457941204674976Direito ConstitucionalReferente ao conceito de cidadania é INCORRETO afirmar:Questão 457941204677229Direito ConstitucionalA questão relata alguns dos direitos sociais dos servidores ocupantes de cargos públicos, dentre estes, indique a alternativa FALSA:Questão 457941204677345Direito ConstitucionalSobre a vedação à acumulação de cargos públicos, é incorreto afirmar: