Não se exige sanção do Presidente da República as disposições do Congresso Nacional sobre:

Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:

Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:

No tocante à repartição das receitas tributárias, assinale a única alternativa que apresenta informações incorretas:

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, com relação ao imposto de competência compartilhada entre estados, distrito federal e...

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de co...

A Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é f...

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que não indica um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileir...

Ainda sobre os Direitos Políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) dispõe sobre as condições de elegibilidade. Ness...

Acerca da fiscalização do Município, assinale a alternativa correta: