Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204050133Assinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:1457941204050133Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAssinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:AO prazo de vigência das medidas provisórias é contado da publicação da medida provisória.BA contagem do prazo de vigência da medida provisória deve ser suspensa durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.CSe a medida provisória não tiver sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, terá prorrogada uma única vez por igual período a sua vigência.DÉ permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.ECabe à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049792Direito ConstitucionalCompete à Polícia Federal:Questão 457941204049831Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:Questão 457941204050091Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualque...Questão 457941204050227Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus ...Questão 457941204051937Direito ConstitucionalEm determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados pelo Executivo Municip...Questão 457941204053580Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, “as fixações dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema r...Questão 457941204053721Direito ConstitucionalSobre o controle interno, é incorreto afirmar:Questão 457941204053725Direito ConstitucionalCom relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta.I – Bens ...Questão 457941204055582Direito ConstitucionalNo âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União. Quanto a este último, analise as proposiç...Questão 457941204055584Direito ConstitucionalExistem diversos critérios adotados para classificar as constituições. Assim, quanto ao conteúdo, origem, estabilidade e finalidade, pode-se dizer que...