Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204051899De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:1457941204051899Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Lagoa Grande - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:ACancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.BAnistia.CConcessão de isenção em caráter não geral.DModificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.ECrédito presumido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049757Direito FinanceiroSobre a operação de crédito por antecipação de receita não se pode afirmar:Questão 457941204050037Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:Questão 457941204050079Direito FinanceiroNa execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de exec...Questão 457941204050080Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados co...Questão 457941204050183Direito FinanceiroConforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se...Questão 457941204051871Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941204051872Direito FinanceiroSobre a lei orçamentária anual, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204052160Direito FinanceiroAto emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se do conceito de:Questão 457941204052640Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece uma série de vedações no tocante aos orçamentos públicos. Dentre tais vedações está incorreto o que se afirma em:Questão 457941204677929Direito FinanceiroNa Lei 4.320/64, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração a partir de: