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NÃO se constitui abuso de autoridade:
Em relação ao crime de estelionato é CORRETO afirmar que:
Sobre o Crime de Homicídio, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de ne...
JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato. Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O pistoleiro, contratado por PEDR...
Considerando o previsto no Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
TITO, policial civil, está sendo ameaçado, decidiu então comprar um revólver calibre 38, para ter uma arma extra. Vai até o centro da cidade e compra ...
Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:
A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves. Marque a alternativa que NÃO trata de falt...