Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio ...

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a...

Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades sociais ...

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, EXCETO:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

Em qual modalidade de licitação (Lei 8.666/93) é permitida a contratação de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$150.000,00 até R$ 1....

Na administração Pública, o processo de compras se dá através da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Nº 8.666/93. Em relação ao processo de ...

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como: