Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204069031O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, as...1457941204069031Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.AAplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.BFiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.CDemolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.DCriação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.ESuspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072693Direito AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento em cargo público é denominado:Questão 457941204086308Direito AdministrativoOs atos administrativos são dotados de atributos. Um deles estabelece que os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua conc...Questão 457941204086349Direito AdministrativoO poder regulamentar consiste na possibilidade de os chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos...Questão 457941204097144Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os poderes abrangidos pela referida Lei, analisar os itens abaixo:I...Questão 457941204097425Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, considerando-se a classificação das condutas nela previstas, numerar a 2ª coluna de acor...Questão 457941204683571Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia...Questão 457941204696517Direito AdministrativoObservando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pe...Questão 457941204706225Direito AdministrativoSeu superior informa que tem ciência de irregularidade no serviço público e apresenta as seguintes informações para sua análise: I - A autoridade que ...Questão 457941204714746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/05, analisar os itens abaixo: I - Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de a...Questão 457941204723691Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre o procedimento e o julgamento, assinalar a alternativa CORRETA: