Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tribut...

Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e as...

Em relação aos princípios orientadores da conduta da fundação, conforme o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:I. Seguran...

Acerca das proibições, fundamentando-se no Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, ma...

Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será ...

A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:I. Defesa.II. Intervenção.III. Sítio.Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:

Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar a sentença abaixo: A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive sábados, domingo...

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar fede...