A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:I. Defesa.II. Intervenção.III. Sítio.Está C...

No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinal...

Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, avaliar se a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos ...

Em relação à avaliação do emprego, de acordo com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, o empregado será avaliado quanto a...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os Adicionais de Insalubridade, Periculo...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar fede...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município, no alvará de localização e funcionamento deverá constar os seguintes elementos: I - Nome do interessado.II...