Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário:

A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº 07/1994 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar o...

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:I. Plebiscito.I...

Em relação ao conselho curador, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de ...

De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o ingresso do servidor em cargo comission...

A respeito da posse, em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/06, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando, por decisão administrava ou judicial, for invalidada a demissão de servidor público estável, est...

De acordo com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, nas escavações e aterros deverão ser adotadas medidas de segurança par...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 48/13, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros: I - Elaborar o plano diretor da cidade.II - Promover a proteção do patr...