Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204699890Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando, por decisão administrava ou judicial, for invalidada a demissão de...1457941204699890Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Balsa Nova - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores de Coronel VividaConforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando, por decisão administrava ou judicial, for invalidada a demissão de servidor público estável, este será:APosto em disponibilidade com proventos integrais.BRevertido ao cargo anteriormente ocupado.CReconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento.DReintegrado no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072971Legislação Municipal (Paraná)No âmbito da Lei Complementar nº 18/2023 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal deve pautar-se pelos seguintes princípios,...Questão 457941204086797Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...Questão 457941204087503Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Legislati...Questão 457941204087536Legislação Municipal (Paraná)O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime ...Questão 457941204090006Legislação Municipal (Paraná)Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar ...Questão 457941204094249Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. Hino.II. Bandeira.III. Armas.Está(ão) CORRETO(S):Questão 457941204683631Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a ...Questão 457941204698312Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao fu...Questão 457941204701313Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, constitui objetivo do planejamento municipal, entre outros:Questão 457941204717165Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...