Em relação ao conselho curador, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.663/2010 — Institui a Fundação Estatal de Aten...

No que diz respeito ao Poder Legislativo, no âmbito da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...

Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO implica a perda de mandato do Vereador:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o servidor público municipal em exercíci...

Segundo a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.712/92 - Código de Posturas do Município, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes dis...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condições dignas de existência, especialmente...