Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204683628Segundo a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, assinalar...1457941204683628Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de CalifórniaSegundo a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, assinalar a alternativa CORRETA:AA licença concedida dentro de 120 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.BO servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo efetivo, e no dia do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.CÉ permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de qualquer licença.DA critério da administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780582Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em deco...Questão 457941204069537Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:I. Suspensão ...Questão 457941204087531Legislação Municipal (Paraná)Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204089309Legislação Municipal (Paraná)Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, marcar C para as...Questão 457941204090015Legislação Municipal (Paraná)A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativ...Questão 457941204102798Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Após cada quinqu...Questão 457941204697704Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 02/91, no período do estágio probatório, apurar-se-ão os seguintes requisitos: I - Assiduidade.II - Produtividade.III...Questão 457941204700672Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204714252Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:Questão 457941204714253Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 533/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...