Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integri...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar sobre a Administração Pública Municipal:

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:I. Suspensão ...

Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:

Em 1991, Mato Rico foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 9.564. Em 2023, comemorou 32 anos de emancipação política, na data de:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, analisar os itens abaixo:I. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação pré...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

A Política Urbana prevista na Lei Orgânica do Município visa garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante, EXCETO:

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/06, analisar a sentença abaixo: São formas de provimento de cargo público municipal a nomeação, a reint...