Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204087312Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacânci...1457941204087312Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:AExoneração.BNomeação.CReadaptação.DAposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780936Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com base na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, ...Questão 457941204067840Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:Questão 457941204068203Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da l...Questão 457941204072970Legislação Municipal (Paraná)Em relação às multas, tendo em vista a Lei Complementar nº 024/2023 — Código de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou err...Questão 457941204086641Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Decretos legislativos.III. Medidas provisórias.IV...Questão 457941204087333Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de ...Questão 457941204087535Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de...Questão 457941204089307Legislação Municipal (Paraná)Sobre as medidas disciplinares, de acordo com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:I. Suspensão.II. Rescisão por justa ...Questão 457941204684625Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Executivo é exercido _________...Questão 457941204700672Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: